Projeto de Lei nº 541/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA CELINA MARIA DE SOUZA BABBINI VALENTINO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Roberto Tripoli

Data de apresentação

23/08/2005

Processo

01-0541/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.180, de 28 de junho de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/08/2005 - Recebido por SGP22
• 02/09/2005 - Encaminhado por SGP22
• 02/09/2005 - Recebido por CCJ
• 07/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 07/06/2006 - Recebido por SGP23
• 30/06/2006 - Encaminhado por SGP23
• 04/07/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/06/2006

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 385/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1539/2005
• Oficio CMSP 61/2006 de 30/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL n° 096/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2006
• Oficio CMSP 2363/2006 de 20/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/06/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Celina Maria de Souza Babbini Valentino, o logradouro público inominado, situado no Distrito Raposo Tavares e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominada Praça Celina Maria de Souza Babbini Valentino o logradouro público inominado, delimitado pela rotatória situada na confluência da Rua Marginal e Avenida 1, situada no Parque Ypê, Distrito Raposo Tavares, Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.