Projeto de Lei nº 542/1994
Ementa
OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMAÇÕES E TAMBÉM AO TÉRMINO DE SUAS TRANSMISSÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/11/1994
Processo
01-0542/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/11/1994 - Recebido por ATM
- 02/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/12/1994 - Recebido por CCJ
- 03/01/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 10/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 01/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/06/2009 - Recebido por CCJ
- 28/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2010 - Recebido por SGP21
- 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 28/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/07/2013 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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