Projeto de Lei nº 542/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TENENTE SOTOMANO (CADLOG 184.44/6), MARCONDES BUARQUE (CADLOG 129.41/0) E SANTA IRENE (CADLOG 0933/7), NO BAIRRO DO JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
19/09/2002
Processo
01-0542/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.623, de 22 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/09/2002 - Recebido por ATM
- 08/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 08/10/2002 - Recebido por GV54
- 14/10/2002 - Encaminhado por GV54
- 14/10/2002 - Recebido por ATM
- 24/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 24/10/2002 - Recebido por CCJ
- 05/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2002 - Recebido por LEG3
- 18/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 18/11/2002 - Recebido por CCJ
- 06/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2002 - Recebido por URB
- 14/03/2003 - Encaminhado por URB
- 17/03/2003 - Recebido por EDUC
- 05/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 05/05/2003 - Recebido por FIN
- 12/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2003 - Recebido por LEG3
- 25/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/08/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 645/2002 de 07/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/11/2002 atraves do(a) Of. ATL 654/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 771/2002
- Oficio CMSP 429/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Antônio Joaquim Martins logradouro público inominado localizado entre as Ruas Tenente Sotomano (CADLOG nº 184.44/6), Marconde Buarque (CADLOG 129.41/0) e Rua Santa Irene (CADLOG 0933/7), no bairro do Jardim Brasil, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art.1º - Fica denominada Praça Antônio Joaquim Martins o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Tenente Sotomano (CADLOG nº 184.44/6), Marconde Buarque (CADLOG 129.41/0) e Rua Santa Irene (CADLOG 0933/7), no bairro do Jardim Brasil.
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.