Projeto de Lei nº 544/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA RENE- GOCIAÇÃO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PROVISÓRIAS EM ATRASO, ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI MUNICI- PAL N. 12.781, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

26/10/1999

Processo

01-0544/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/10/1999 - Recebido por ATM
• 29/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 29/10/1999 - Recebido por CCJ
• 09/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/1999 - Recebido por URB
• 10/05/2000 - Encaminhado por URB
• 10/05/2000 - Recebido por LEG3
• 22/05/2000 - Encaminhado por LEG3
• 22/05/2000 - Recebido por URB
• 27/12/2004 - Encaminhado por URB
• 28/12/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 144/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000

Encerramento

Processo encerrado em 27/12/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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