Projeto de Lei nº 545/1993
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
04/08/1993
Processo
01-0545/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1993 - Recebido por ATM
- 12/08/1993 - Encaminhado por ATM
- 13/08/1993 - Recebido por CCJ
- 08/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 15/10/1993 - Recebido por URB
- 28/12/1993 - Encaminhado por URB
- 29/12/1993 - Recebido por FIN
- 10/02/1994 - Encaminhado por FIN
- 10/02/1994 - Recebido por PRESID
- 10/02/1994 - Encaminhado por PRESID
- 10/02/1994 - Recebido por LEG3
- 23/02/1994 - Encaminhado por LEG3
- 23/02/1994 - Recebido por FIN
- 18/03/1994 - Encaminhado por FIN
- 18/03/1994 - Recebido por ATM
- 10/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 11/11/1994 - Recebido por LEG3
- 19/05/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/1995 - Recebido por ATM
- 22/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 23/05/1995 - Recebido por CCJ
- 05/07/1995 - Encaminhado por CCJ
- 05/07/1995 - Recebido por ATM
- 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1997 - Recebido por LEG3
- 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/04/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 15/10/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/10/2010 - Recebido por SGP22
- 15/10/2010 - Encaminhado por SGP22
- 04/11/2010 - Recebido por GV36
- 04/11/2010 - Encaminhado por GV36
- 04/11/2010 - Recebido por SGP22
- 04/11/2010 - Encaminhado por SGP22
- 04/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 141, Legislatura 11 em 09/11/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300007/1994 de 11/02/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/03/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 545/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 59/1994
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/05/1995 atraves do(a) Of. ATL. 095/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 545/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 76/1995
- Oficio CMSP 164/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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