Projeto de Lei nº 547/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICI- PAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA CARLOS DE CAMPOS COM A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO DISTRITO DO PARI
Autor
Data de apresentação
21/08/2007
Processo
01-0547/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2007 - Recebido por SGP2
- 21/08/2007 - Encaminhado por SGP2
- 30/08/2007 - Recebido por CCJ
- 25/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 29/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 434/2007 de 09/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/10/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, o espaço livre municipal inominado existente entre a Rua Carlos de Campos com a Av. Presidente Castelo Branco no Distrito do Pari.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Denomina Praça JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, o espaço livre municipal inominado, localizado entre a R. Carlos de Campos com a Av. Presidente Castelo Branco no Distrito do Pari.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2007. Às Comissões competentes.