Projeto de Lei nº 548/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO OBRIGATÓ- RIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

28/10/1999

Processo

01-0548/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/10/1999 - Recebido por ATM
• 11/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 11/11/1999 - Recebido por CCJ
• 16/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 16/12/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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