Projeto de Lei nº 549/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BASILIO PITTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA GENERAL HUMBERTO DE SOUZA MELO, NO BAIRRO DO CATUMBI, SUBDISTRITO DO BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
25/08/2005
Processo
01-0549/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.448, de 22 de junho de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/08/2005 - Recebido por SGP22
- 07/10/2005 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2005 - Recebido por GV15
- 11/11/2005 - Encaminhado por GV15
- 11/11/2005 - Recebido por SGP22
- 11/11/2005 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2005 - Recebido por CCJ
- 15/03/2007 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2007 - Recebido por URB
- 30/05/2007 - Encaminhado por URB
- 31/05/2007 - Recebido por SGP23
- 25/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 130/2006 de 05/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 287/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1397/2006
- Oficio CMSP 2894/2007 de 18/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a denominação da Travessa BASILIO PITTA, o logradouro público inominado, localizado em frente a Praça General Humberto de Souza Melo, no bairro do Catumbi, Subdistrito do Belém e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica denominada Travessa BASILIO PITTA, o logradouro público inominado, localizado em frente a Praça General Humberto de Souza Melo, no bairro do Catumbi, Subdistrito do Belém.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".