Projeto de Lei nº 549/2015

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

13/10/2015

Processo

01-0549/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/10/2015 - Recebido por SGP22
• 14/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 15/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2015 - Recebido por CCJ
• 07/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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