Projeto de Lei nº 550/2020

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO A EMPREGOS (PAE) DECORRENTE DE PARCERIAS ENTRE CASAS DE RECUPERAÇÃO, ENTIDADE E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE ACESSO A EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

08/09/2020

Processo

01-0550/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/08/2020 - Recebido por SGP22
• 08/09/2020 - Encaminhado por SGP22
• 08/09/2020 - Recebido por SGP42
• 08/09/2020 - Encaminhado por SGP42
• 09/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/09/2020 - Recebido por PRESID
• 10/09/2020 - Encaminhado por PRESID
• 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/09/2020 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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