Projeto de Lei nº 551/1994
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/11/1994
Processo
01-0551/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/1994 - Recebido por ATM
- 09/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 12/12/1994 - Recebido por CCJ
- 24/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2014 - Recebido por PESQUISA
- 17/08/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/08/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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