Projeto de Lei nº 551/1995
Ementa
DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IM- PORTADOS TAIS COMO, GÊNERO ALIMENTÍCIOS E VITAMINAS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/1995
Processo
01-0551/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/1995 - Recebido por ATM
- 29/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1995 - Recebido por CCJ
- 22/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 22/09/1995 - Recebido por ECON
- 28/09/1995 - Encaminhado por ECON
- 29/09/1995 - Recebido por PRESID
- 05/10/1995 - Encaminhado por PRESID
- 06/10/1995 - Recebido por CCJ
- 08/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/1995 - Recebido por ATM
- 15/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2014 - Recebido por PESQUISA
- 27/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/01/2015 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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