Projeto de Lei nº 553/2006

Ementa

DENOMINA "PRAÇA MARIA DE LOURDES BRAGA BARBOZA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR ABRAÃO DE MORAES, RUA IBIRAREMA E RUA TRISTÃO DE MORAES, NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

07/11/2006

Processo

01-0553/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.461, de 4 de julho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/11/2006 - Recebido por SGP22
• 28/11/2006 - Encaminhado por SGP22
• 28/11/2006 - Recebido por CCJ
• 18/05/2007 - Encaminhado por CCJ
• 18/05/2007 - Recebido por SGP23
• 23/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 21/06/2007 - Encaminhado por SGP21
• 22/06/2007 - Recebido por SGP23
• 16/07/2007 - Encaminhado por SGP23
• 18/07/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 11/2007 de 08/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 082/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 820/2007
• Oficio CMSP 3234/2007 de 27/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina "Praça Maria de Lourdes Braga Barboza", o logradouro público inominado, situado entre a Avenida Professor Abraão de Moraes, Rua Ibirarema e Rua Tristão de Moraes, no Bairro da Saúde, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado, "Praça Maria de Lourdes Braga Barboza", o logradouro público inominado, situado entre a Avenida Professor Abraão de Moraes (cadlog 00066-3), Rua Ibirarema (cadlog 08945-1), Rua Tristão Mariano (cadlog 20289-4), no Bairro da Saúde.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2006. Às Comissões competentes".