Projeto de Lei nº 553/2007
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
21/08/2007
Processo
01-0553/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2007 - Recebido por SGP2
- 21/08/2007 - Encaminhado por SGP2
- 30/08/2007 - Recebido por CCJ
- 04/12/2007 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2007 - Recebido por SGP2
- 07/12/2007 - Encaminhado por SGP2
- 19/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 19/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/02/2013 - Recebido por SGP22
- 20/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 18/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 19/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 19/04/2013 - Recebido por SGP2
- 02/05/2013 - Encaminhado por SGP2
- 02/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/02/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo.
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, com o fim específico de realizar obras pára a construção de equipamento desportivo, Núcleo de Esportes no Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo, no Bairro de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, Município de São Paulo.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007. Às Comissões competentes.