Projeto de Lei nº 553/2016
Ementa
INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aline Cardoso, Sâmia Bomfim, Janaina Lima, Adriana Ramalho, Edir Sales, Soninha Francine, Sandra Tadeu, Rute Costa, Patricia Bezerra e Juliana Cardoso
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0553/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/03/2017 - Recebido por CCJ
- 14/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2017 - Recebido por ADM
- 29/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/10/2017 - Recebido por SAUDE
- 07/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 31/01/2018 - Recebido por SGP21
- 31/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 31/01/2018 - Recebido por SGP23
- 07/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 08/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 23/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2018 - Recebido por SGP12
- 23/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 26/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1995/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 23/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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