Projeto de Lei nº 555/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E SEMENTES DE PLANTAS E FLORES EM GERAL, PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A TODOS OS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

01/12/1994

Processo

01-0555/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/12/1994 - Recebido por ATM
• 09/12/1994 - Encaminhado por ATM
• 12/12/1994 - Recebido por CCJ
• 24/02/1995 - Encaminhado por CCJ
• 02/03/1995 - Recebido por URB
• 22/03/1995 - Encaminhado por URB
• 24/03/1995 - Recebido por ADM
• 11/05/1995 - Encaminhado por ADM
• 11/05/1995 - Recebido por FIN
• 01/06/1995 - Encaminhado por FIN
• 01/06/1995 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/03/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/06/2010 - Recebido por SGP21
• 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 28/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/07/2013 - Recebido por SGP21
• 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)