Projeto de Lei nº 555/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇAO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM TODO OS ELEVADORES DOS PREDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
17/06/1997
Processo
01-0555/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/06/1997 - Recebido por ATM
- 23/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1997 - Recebido por CCJ
- 01/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 01/10/1997 - Recebido por URB
- 24/11/1997 - Encaminhado por URB
- 25/11/1997 - Recebido por SAUDE
- 09/02/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 09/02/1998 - Recebido por LEG3
- 20/02/1998 - Encaminhado por LEG3
- 26/02/1998 - Recebido por SAUDE
- 12/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 13/08/1998 - Recebido por FIN
- 01/10/1998 - Encaminhado por FIN
- 01/10/1998 - Recebido por LEG3
- 05/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 05/11/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 7/1998 de 12/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/04/1998 atraves do(a) OF. ATL 054/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/1998
- Oficio CMSP 907/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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