Projeto de Lei nº 557/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL , PARA DISPOR SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 14.715 DE 8 DE ABRIL DE 2008

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0557/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/10/2018 - Recebido por SGP22
• 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
• 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Recebido por CCJ
• 19/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 19/08/2019 - Recebido por ADM
• 26/11/2019 - Encaminhado por ADM
• 27/11/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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