Projeto de Lei nº 559/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DOMINGO NO PÁ- TIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
08/10/2002
Processo
01-0559/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/10/2002 - Recebido por ATM
- 15/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/10/2002 - Recebido por CCJ
- 26/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2002 - Recebido por ADM
- 25/04/2003 - Encaminhado por ADM
- 25/04/2003 - Recebido por ECON
- 10/09/2003 - Encaminhado por ECON
- 12/09/2003 - Recebido por EDUC
- 10/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 10/10/2003 - Recebido por FIN
- 21/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2003 - Recebido por ATM
- 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 22/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/04/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação do "Programa Domingo no Pátio", e dá outras providências.
Art. 1.º Fica criado, no âmbito do Município de São Paulo, o "Programa Domingo no Pátio", com a finalidade de desenvolver atividades culturais, artísticas, de lazer e esportivas.
Parágrafo único. O Programa criado no "caput" deste artigo, tem como objetivo, proporcionar à população a oportunidade de ter contato com atividades importantes para o seu desenvolvimento.
Art. 2.º O "Programa Domingo no Pátio" será realizado em todos os Órgãos Públicos que possuam estacionamento ou espaços livres que comportem as atividades propostas.
Parágrafo único. As empresas privadas que possuírem estacionamentos vagos ou espaços livres que comportem o Programa, poderão se cadastrar no órgão responsável, a ser determinado na regulamentação, para participar em parceria.
Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.