Projeto de Lei nº 56/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0056/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/02/2016 - Recebido por SGP22
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Recebido por CCJ
- 17/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)
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Links relacionados
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