Projeto de Lei nº 563/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA A PARTIR DE 2.000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS)

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

15/10/1991

Processo

01-0563/1991

Situação

tramitando

Documentos

• Texto inicial

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