Projeto de Lei nº 564/2008
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/09/2008
Processo
01-0564/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2008 - Recebido por SGP22
- 04/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 04/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 18/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/09/2008 - Recebido por SGP22
- 23/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 22/09/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal do Samba", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
1º - Fica acrescida alínea ao inciso CLXXXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal do Samba", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.