Projeto de Lei nº 566/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS AGENTES DE SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

05/09/2019

Processo

01-0566/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/09/2019 - Recebido por SGP22
• 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/10/2019 - Recebido por CCJ
• 31/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 16/12/2019 - Recebido por SGP2
• 16/12/2019 - Encaminhado por SGP2
• 17/12/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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