Projeto de Lei nº 568/1994

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

07/12/1994

Processo

01-0568/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/12/1994 - Recebido por ATM
• 14/12/1994 - Encaminhado por ATM
• 15/12/1994 - Recebido por CCJ
• 23/03/1995 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/1995 - Recebido por ATM
• 09/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 09/05/1995 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/05/1995 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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