Projeto de Lei nº 569/1999
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40 DA LEI N 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.(DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA REFERIDA MULTA PARA REAPARELHAR A GUARDA CIVIL)
Autor
Data de apresentação
09/11/1999
Processo
01-0569/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/1999 - Recebido por ATM
- 23/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 25/11/1999 - Recebido por GV54
- 28/11/1999 - Encaminhado por GV54
- 30/11/1999 - Recebido por ATM
- 02/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 02/12/1999 - Recebido por CCJ
- 21/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 21/02/2000 - Recebido por URB
- 14/08/2000 - Encaminhado por URB
- 14/08/2000 - Recebido por LEG3
- 21/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 21/08/2000 - Recebido por URB
- 18/09/2000 - Encaminhado por URB
- 18/09/2000 - Recebido por LEG3
- 27/09/2000 - Encaminhado por LEG3
- 27/09/2000 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por URB
- 04/10/2001 - Encaminhado por URB
- 05/10/2001 - Recebido por ADM
- 28/11/2001 - Encaminhado por ADM
- 28/11/2001 - Recebido por LEG3
- 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/2001 - Recebido por ADM
- 03/06/2002 - Encaminhado por ADM
- 04/06/2002 - Recebido por FIN
- 02/12/2002 - Encaminhado por FIN
- 11/12/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 19/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 20/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 315/2000 de 15/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 084/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2000
- Oficio CMSP 360/2000 de 19/09/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 096/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 240/2000
- Oficio CMSP 783/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/02/2002 atraves do(a) OF. ATL 098/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 110/2002
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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