Projeto de Lei nº 569/2008

Ementa

ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO TATUAPÉ, REALIZADOS ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

04/09/2008

Processo

01-0569/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/09/2008 - Recebido por SGP22
• 08/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 19/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 19/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/09/2008 - Recebido por GV15
• 02/03/2009 - Encaminhado por GV15
• 02/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 02/03/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 20/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/03/2013 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos os Festejos Comemorativos de Aniversário do Bairro do Tatuapé, realizados anualmente, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Acresce inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, os Festejos Comemorativos de Aniversário do Bairro de Tatuapé, a serem realizados anualmente, e organizados pelo Conselho Comunitário de São Paulo, com participação de outras entidades do bairro.

Art.2º - O executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.