Projeto de Lei nº 572/1993

Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PBBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

04/08/1993

Processo

01-0572/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.609, de 13 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/08/1993 - Recebido por ATM
• 17/08/1993 - Encaminhado por ATM
• 17/08/1993 - Recebido por CCJ
• 03/09/1993 - Encaminhado por CCJ
• 08/09/1993 - Recebido por URB
• 15/10/1993 - Encaminhado por URB
• 18/10/1993 - Recebido por FIN
• 08/11/1993 - Encaminhado por FIN
• 08/11/1993 - Recebido por ATM
• 02/08/1994 - Encaminhado por ATM
• 02/08/1994 - Recebido por LEG3
• 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300257/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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