Projeto de Lei nº 576/2003

Ementa

"DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DE ZONA AZUL POR ATÉ VINTE E CINCO MINUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Natalini

Data de apresentação

10/09/2003

Processo

01-0576/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/09/2003 - Recebido por ATM
• 07/10/2003 - Encaminhado por ATM
• 08/10/2003 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/04/2005 - Recebido por SGP2
• 08/04/2005 - Encaminhado por SGP2
• 08/04/2005 - Recebido por CCJ
• 12/05/2005 - Encaminhado por CCJ
• 17/06/2005 - Recebido por ATM
• 17/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 17/06/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/06/2005 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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