Projeto de Lei nº 576/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA ENGENHEIRO LAERTE FRANCISCO CAPOZZI, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DARWIN, PROFESSOR DELGADO DE CARVALHO E OMAR CARDOSO)

Autor

Natalini

Data de apresentação

09/09/2008

Processo

01-0576/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.257, de 24 de agosto de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/09/2008 - Recebido por SGP22
• 22/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 24/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 24/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/09/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Recebido por SGP2
• 24/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 24/03/2009 - Recebido por CCJ
• 30/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 30/04/2010 - Recebido por URB
• 31/05/2010 - Encaminhado por URB
• 08/06/2010 - Recebido por EDUC
• 12/07/2010 - Encaminhado por EDUC
• 12/07/2010 - Recebido por SGP23
• 25/08/2010 - Encaminhado por SGP23
• 25/08/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 07/07/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 578/2008 de 12/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 188/2009 de 06/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/05/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 164/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1725/2009
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 31/03/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 110/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1345/2010
• Oficio CMSP 2450/2010 de 11/08/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/08/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA ENGENHEIRO LAERTE FRANCISCO CAPOZZI, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º.- O logradouro público inominado situado no cruzamento das ruas Darwin, Professor Delgado de Carvalho e Omar Cardoso , Santo Amaro, passa a denominar-se Praça Engenheiro Laerte Francisco Capozzi.

Art. 2º. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de setembro de 2008 Às Comissões competentes.