Projeto de Lei nº 577/2008

Ementa

DENOMINA PRAÇA VEREADOR MÁRIO AMÉRICO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE A RUA ALOÍSIO DE CARVALHO E AV IMIRIM, NO BAIRRO DO IMIRIM, SUBPREFEITURA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

09/09/2008

Processo

01-0577/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.046, de 3 de dezembro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/09/2008 - Recebido por SGP22
• 18/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 23/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/09/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 22/04/2009 - Recebido por CCJ
• 08/05/2009 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2009 - Recebido por URB
• 22/05/2009 - Encaminhado por URB
• 01/06/2009 - Recebido por EDUC
• 14/09/2009 - Encaminhado por EDUC
• 15/09/2009 - Recebido por FIN
• 06/11/2009 - Encaminhado por FIN
• 09/11/2009 - Recebido por SGP23
• 04/12/2009 - Encaminhado por SGP23
• 07/12/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 579/2008 de 12/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/12/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 624/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, responde ao ofício sgp.15 nº 0579/2008, atraves do Documento Recebido nro. 5170/2008
• Oficio CMSP 4099/2009 de 19/11/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/12/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Vereador Mário Américo o espaço livre sem denominação, situado entre a Rua Aloísio de Carvalho e Av. Imirim, no bairro do Imirim, Subprefeitura Casa Verde, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Praça Vereador Mário Américo o espaço livre sem denominação, situado entre a Rua Aloísio de Carvalho e Av. Imirim, no bairro do Imirim, área da Subprefeitura Casa Verde, e dá outras providências.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes.