Projeto de Lei nº 577/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Roberto Tripoli

Apoiadores

Fernando Holiday, Rodolfo Despachante, Sandra Tadeu, Ely Teruel e Felipe Becari

Data de apresentação

02/09/2021

Processo

01-0577/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

30/08/2021 - Recebido por SGP22
02/09/2021 - Encaminhado por SGP22
02/09/2021 - Recebido por SGP42
02/09/2021 - Encaminhado por SGP42
02/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
03/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/09/2021 - Recebido por PRESID
03/09/2021 - Encaminhado por PRESID
03/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
03/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/09/2021 - Recebido por CCJ
16/09/2021 - Encaminhado por CCJ
16/09/2021 - Recebido por SGP12
21/09/2021 - Encaminhado por SGP12
21/09/2021 - Recebido por FIN
24/09/2021 - Encaminhado por FIN
24/09/2021 - Recebido por SGP12
26/10/2021 - Encaminhado por SGP12
27/10/2021 - Recebido por CCJ
11/11/2021 - Encaminhado por CCJ
12/11/2021 - Recebido por URB
28/01/2022 - Encaminhado por URB
28/01/2022 - Recebido por SGP12
28/01/2022 - Encaminhado por SGP12
28/01/2022 - Recebido por SGP23
28/01/2022 - Encaminhado por SGP23
04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021

Encaminhamento

Oficio CMSP 1407/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000010-0
prazo de sanção: 24/01/2022
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 26/01/2022 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 057834277, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 71/2022

Documentos

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