Projeto de Lei nº 578/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTOFRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS QUE SE UTILIZAM DE APLICATIVOS PARA ENTREGA DE MERCADORIAS, PRODUTOS, DOCUMENTOS, E-COMMERCES E ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Atividade Economica
Data de apresentação
12/09/2019
Processo
01-0578/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/09/2019 - Recebido por SGP22
- 12/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 18/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/10/2019 - Recebido por SGP22
- 04/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 22/01/2020 - Recebido por ADM
- 22/01/2020 - Encaminhado por ADM
- 22/01/2020 - Recebido por ECON
- 25/08/2020 - Encaminhado por ECON
- 25/08/2020 - Recebido por SGP22
- 25/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 25/08/2020 - Recebido por CCJ
- 02/09/2020 - Encaminhado por CCJ
- 03/11/2020 - Recebido por SGP12
- 03/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/09/2020 atraves do(a) NOTA TÉCNICA S/N, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - - , , atraves do Documento Recebido nro. 662/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (APENSADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)