Projeto de Lei nº 580/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TÁXIS ACESSÍVEIS A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO PARA OS PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS INFORMANDO O NOME E NÚMERO DO TITULAR DO ALVARÁ, PLACA DO VEÍCULO, NÚMERO DO CONDUTAX NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÃO E, PRINCIPALMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE "O TAXÍMETRO DEVE SER LIGADO SOMENTE APÓS O EMBARQUE DO PASSAGEIRO"

Autor

Ricardo Young

Data de apresentação

27/10/2015

Processo

01-0580/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/10/2015 - Recebido por SGP22
• 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/11/2015 - Recebido por CCJ
• 23/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 23/02/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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