Projeto de Lei nº 580/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA CHAMADO "PASSE LIVRE PARA O CUIDADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luana Alves
Apoiadores
Erika Hilton, José Olímpio, Eli Corrêa e Dr Sidney Cruz
Data de apresentação
02/09/2021
Processo
01-0580/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/08/2021 - Recebido por SGP22
- 02/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/09/2021 - Recebido por SGP42
- 02/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 02/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Recebido por PRESID
- 10/09/2021 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/10/2021 - Recebido por CCJ
- 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
- 11/02/2022 - Encaminhado por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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