Projeto de Lei nº 581/2006

Ementa

DENOMINA PASCHOAL DI STEFANO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COM TRAVESSA PAQUEQUER NO BAIRRO DE ÁGUA RASA

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

07/11/2006

Processo

01-0581/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/11/2006 - Recebido por SGP22
• 28/11/2006 - Encaminhado por SGP22
• 28/11/2006 - Recebido por CCJ
• 18/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 21/11/2007 - Recebido por SGP21
• 21/11/2007 - Encaminhado por SGP21
• 22/11/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 18/2007 de 08/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/11/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Paschoal Di Stefano logradouro público conhecido com Travessa Paquequer no bairro de Água Rasa.

A Câmara Municipal de São Paulo, Decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Travessa Paschoal Di Stefano", o logradouro público conhecido, atualmente, como Travessa Paquequer, situada no bairro de Água Rasa, paralela da Rua Siqueira Bueno, entre a Vila Ferreira e Rua Barão de Penedo;

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".