Projeto de Lei nº 587/2008

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO NA CHÁCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

16/09/2008

Processo

01-0587/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.109, de 6 de janeiro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/09/2008 - Recebido por SGP22
• 18/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 18/11/2008 - Recebido por PESQUISA
• 18/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/11/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Recebido por SGP2
• 24/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 24/03/2009 - Recebido por CCJ
• 23/04/2009 - Encaminhado por CCJ
• 23/04/2009 - Recebido por EDUC
• 29/05/2009 - Encaminhado por EDUC
• 01/06/2009 - Recebido por FIN
• 03/12/2009 - Encaminhado por FIN
• 03/12/2009 - Recebido por SGP23
• 27/01/2010 - Encaminhado por SGP23
• 01/02/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 28/11/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4404/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 309/2010 de 12/01/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO NA CHÁCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica acrescido um inciso ao artigo 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o evento "Santo Antônio na Chácara", a ser realizado na segunda quinzena de junho.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.

4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de agosto de 2008. Às Comissões competentes.