Projeto de Lei nº 588/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEN 1 DA LEI 13.399 /2002 , INCLUINDO O ANHANGUERA, NA NOMENCLATURA DA PREFEITURA REGIONAL DE PERUS

Autor

Fabio Riva

Data de apresentação

30/08/2017

Processo

01-0588/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.035, de 2 de janeiro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/08/2017 - Recebido por SGP22
• 01/09/2017 - Encaminhado por SGP22
• 05/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/09/2017 - Recebido por CCJ
• 02/02/2018 - Encaminhado por CCJ
• 02/02/2018 - Recebido por SGP21
• 18/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2018 - Recebido por SGP23
• 16/01/2019 - Encaminhado por SGP23
• 16/01/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1426/2018 de 28/11/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/01/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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