Projeto de Lei nº 589/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA POR SETOR EDUCACIONAL COM UNIDADE DIRETA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0589/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2019 - Recebido por SGP22
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/10/2019 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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