Projeto de Lei nº 590/2001
Ementa
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 'A SE- MANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTA- ÇÕES NEURO-PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS.'."
Autor
Data de apresentação
23/10/2001
Processo
01-0590/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.436, de 2 de outubro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/10/2001 - Recebido por ATM
- 01/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/11/2001 - Recebido por CCJ
- 06/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2001 - Recebido por EDUC
- 04/03/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/03/2002 - Recebido por SAUDE
- 26/04/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 26/04/2002 - Recebido por FIN
- 21/08/2002 - Encaminhado por FIN
- 21/08/2002 - Recebido por LEG3
- 03/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 04/10/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/08/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 532/2002 de 11/09/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "A SEMANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTAÇÕES NEURO- PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS.".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Fica instituído no município de São Paulo " A SEMANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTAÇÕES NEURO-PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS", que deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
PARÁGRAFO ÚNICO- O evento de que trata o " caput " deste artigo integrará o calendário oficial do Município de São Paulo.
ARTIGO 2º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 ( sessenta ) dias.
ARTIGO 3.º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES
São Paulo 21 de outubro de 2.001 Às Comissões competentes.