Projeto de Lei nº 592/2020
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL (DE MODO A FORTALECER A POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO DE FORMA QUALIFICADA PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DIGITAIS E EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA)
Autor
Data de apresentação
15/09/2020
Processo
01-0592/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/09/2020 - Recebido por SGP22
- 15/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 16/09/2020 - Recebido por SGP42
- 16/09/2020 - Encaminhado por SGP42
- 16/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/10/2020 - Recebido por CCJ
- 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 22/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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