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Projeto de Lei nº 596/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0596/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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