Projeto de Lei nº 597/2015
Ementa
DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli, Erika Hilton, Felipe Becari e Dr Sidney Cruz
Data de apresentação
27/10/2015
Processo
01-0597/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2015 - Recebido por SGP22
- 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/12/2015 - Recebido por CCJ
- 05/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/05/2016 - Recebido por ADM
- 01/07/2016 - Encaminhado por ADM
- 06/07/2016 - Recebido por ECON
- 22/08/2016 - Encaminhado por ECON
- 22/08/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SAUDE
- 17/09/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 17/09/2018 - Recebido por FIN
- 14/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 14/03/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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