Projeto de Lei nº 598/1994
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Autor
Data de apresentação
14/12/1994
Processo
01-0598/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/1994 - Recebido por ATM
- 21/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 22/12/1994 - Recebido por CCJ
- 24/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1995 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/04/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 04/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/06/2009 - Recebido por CCJ
- 11/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 11/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2010 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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