Projeto de Lei nº 599/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE AS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM COM AS ARMAS UTILIZADAS PELO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR QUESTÃO DE PARIDADE, VISANDO, QUANDO NECESSÁRIO, O USO DE ARMAMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE NUM MOMENTO INUSITADO, EM AUXÍLIO AO MUNÍCIPE, ALÉM DAS FUNÇÕES HABITUAIS, OU EM APOIO À POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

29/08/2013

Processo

01-0599/2013

Situação

tramitando

Tramitação

• 28/08/2013 - Recebido por SGP22
• 30/08/2013 - Encaminhado por SGP22
• 30/08/2013 - Recebido por PESQUISA
• 06/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/09/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/08/2013 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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