Projeto de Lei nº 60/1992
Ementa
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER CEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
10/03/1992
Processo
01-0060/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.336, de 30 de dezembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/1992 - Recebido por ATM
- 13/03/1992 - Encaminhado por ATM
- 16/03/1992 - Recebido por CCJ
- 01/04/1992 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/1992 - Recebido por ADM
- 04/05/1992 - Encaminhado por ADM
- 04/05/1992 - Recebido por SAUDE
- 29/05/1992 - Encaminhado por SAUDE
- 29/05/1992 - Recebido por FIN
- 11/06/1992 - Encaminhado por FIN
- 11/06/1992 - Recebido por ATM
- 04/01/1993 - Encaminhado por ATM
- 04/01/1993 - Recebido por LEG3
- 15/02/1993 - Encaminhado por LEG3
- 15/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 10 em 09/12/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 10 em 23/12/1992
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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