Projeto de Lei nº 600/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA MARIA A. DE ANDRADE E AV. PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA AMÁLIA PARA "PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

07/11/2006

Processo

01-0600/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/11/2006 - Recebido por SGP22
• 01/12/2006 - Encaminhado por SGP22
• 21/12/2006 - Recebido por GV54
• 21/12/2006 - Encaminhado por GV54
• 21/12/2006 - Recebido por SGP2
• 21/12/2006 - Encaminhado por SGP2
• 21/12/2006 - Recebido por CCJ
• 22/11/2007 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2007 - Recebido por URB
• 11/04/2008 - Encaminhado por URB
• 11/04/2008 - Recebido por SGP23
• 16/04/2008 - Encaminhado por SGP23
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 12/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/04/2010 - Recebido por SGP21
• 02/07/2012 - Encaminhado por SGP21
• 02/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 46/2007 de 21/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 171/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 951/2007

Encerramento

Processo encerrado em 02/07/2012 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a denominação de praça inominada entre a Rua Maria A. de Andrade e Av. Professor Oscar Augusto Guetti, localizada no bairro de Vila Amália para "Praça Thomaz Gouveia Netto" no Município de São Paul, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica denominada a praça inominada entre a Rua Maria A. de Andrade e Av. Professor Oscar Augusto Guetti, localizada no bairro de Vila Amália para a "Praça Thomaz Gouveia Netto", no Município de São Paulo.

Art. 2º - As despesas com a da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".