Projeto de Lei nº 603/2016
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
01-0603/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.691, de 13 de julho de 2017
Tramitação
- 14/12/2016 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2017 - Recebido por CCJ
- 15/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/2017 - Recebido por ADM
- 31/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 31/05/2017 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2017 - Recebido por SGP12
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/06/2017 - Recebido por ADM
- 20/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 29/06/2017 - Recebido por SGP21
- 03/07/2017 - Encaminhado por SGP21
- 03/07/2017 - Recebido por SGP23
- 14/07/2017 - Encaminhado por SGP23
- 14/07/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 18/07/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/08/2017 - Recebido por SGP21
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/08/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 35, Legislatura 17 em 20/06/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 973/2017 de 20/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/07/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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