Projeto de Lei nº 603/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0603/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/09/2017 - Recebido por SGP22
• 24/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 25/10/2017 - Recebido por SGP42
• 25/10/2017 - Encaminhado por SGP42
• 25/10/2017 - Recebido por SGP22
• 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 30/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/02/2018 - Recebido por PRESID
• 06/02/2018 - Encaminhado por PRESID
• 07/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/03/2018 - Recebido por PRESID
• 05/03/2018 - Encaminhado por PRESID
• 05/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/03/2018 - Recebido por CCJ
• 08/03/2018 - Encaminhado por CCJ
• 08/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2018 - Recebido por CCJ
• 13/12/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 14/12/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/12/2018 - Recebido por SGP12
• 18/12/2018 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/12/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)