Projeto de Lei nº 604/2006
Ementa
DENOMINA PARQUE LINEAR MÁRIO COVAS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO CINTURÃO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA/SANTA INÊS
Autor
Data de apresentação
07/11/2006
Processo
01-0604/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/11/2006 - Recebido por SGP2
- 18/12/2006 - Encaminhado por SGP2
- 21/12/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/12/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
DENOMINA PARQUE LINEAR MÁRIO COVAS, O ESPAÇO PÚBLICO INONIMADO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CÓRREGO CINTURÃO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA/SANTA INÊS
Art. 1º Fica denominado Parque Linear Mário Covas, o espaço público inominado, localizado próximo ao córrego Cinturão Verde, comunidade Nossa Senhora Aparecida/Santa Inês, próximo as ruas Arraial de Catas Altas e Serra da Moeda, distrito de São Miguel e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de 2006. Às Comissões competentes.