Projeto de Lei nº 606/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, DO PLANO DE DIRETRIZES BÁSICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

25/11/1999

Processo

01-0606/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/11/1999 - Recebido por ATM
• 08/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 08/12/1999 - Recebido por CCJ
• 21/02/2000 - Encaminhado por CCJ
• 21/02/2000 - Recebido por ATM
• 27/03/2000 - Encaminhado por ATM
• 29/03/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/03/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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